SICAD: Canábis em evidência no Relatório Anual de Atividades. Irá o BE legalizar ?

SICAD: Canábis em evidência no Relatório Anual de Atividades. Irá o BE legalizar ?

Além de termos os maiores números de sempre quanto a contraordenações, em cada 20 processos instaurados, 17 dizem respeito ao consumo de canábis. Apesar da descriminalização, 401 pessoas foram condenadas por consumo.

Publicado por João Costa a Fevereiro 9, 2017

Através do relatório, e com as informações da sua apresentação, dia 8 de Fevereiro, na Audição do Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e Dependências, constatou-se que 85% dos 10.380 processos de contraordenação instaurados no último ano (2015) por consumo de drogas dizem apenas respeito a consumidores de canábis. "Com a lei da descriminalização, o consumo de estupefacientes deixou de estar sujeito a penas de prisão e foram criadas Comissões de Dissuasão da Toxicodependência para receber e encaminhar os processos de contraordenação enviados pela polícia", podemos ler no site do Bloco de Esquerda, que pretende efetuar uma proposta de legalização da Canábis, medicinal e recreativa, da qual ainda não temos qualquer informação ou conhecimento.

Evoluçao 2015

Ora, o relatório (Clica para download) divulgado esta quarta-feira numa audição no parlamento mostra que em 2015 foram, em média alvo destas contraordenações, 28 pessoas por dia, sendo a maioria, consumidores de Canábis. Mais de dois terços dos processos foram suspensos (sujeição voluntária a tratamento). Ainda assim, resultaram 20% dos processos em decisões punitivas. Apenas dez por cento das decisões dizem respeito a consumidores toxicodependentes que aceitaram submeter-se a tratamento em troca da suspensão do processo.

Droga descriminalizada. Condenações crescentes

Apesar da descriminalização do consumo de estupefacientes, famosa política de gestão de riscos e danos públicos, ter sido aprovada no início do milénio, o SICAD regista de forma crescente a condenação dos consumidores por parte dos tribunais. Verificamos então que em cada 10 pessoas que são condenadas devido ao consumo, 9 delas são devido à Canábis, tratando-se de consumidores que estão na posse de quantidades ilegais (superiores ao limite necessário para 10 dias de consumo). Desta forma, aqueles que escolhem desincentivar o mercado negro, cultivando Canábis em casa, mesmo que destine a colheita ao seu próprio consumo, é condenado com pena de prisão. E ser condenada enquanto traficante ou traficante-consumidor é um risco real nos dias de hoje.

Entre 2014 e 2015, 83% dos condenados apenas por consumo viram as penas aplicadas pelos tribunais, substituidas por multas, no entanto, o relatório é pouco clarificador no que toca ao número concreto de pessoas que, foram condenadas a prisão efetiva apenas por consumo. No quadro que apresenta o número de reclusos condenados por delitos ao abrigo da lei da droga, encontram-se 1847 por tráfico, 415 por tráfico de menor gravidade, 7 por tráfico-consumo e 25 por “Outro”, uma categoria que em relação ao ano de 2009 cresceu 1100% .

 

Bloco de Esquerda - Legalização ou Propaganda Política ?

Nos dias de hoje, é clara a ligação do Bloco de Esquerda à Canábis, sendo que estão inseridos em alguns dos maiores eventos nacionais, ligados à cultura Canábica. Este grupo parlamentar têm ainda um PodCast completamente novo e que surgiu numa altura em que o BE pretende um novo e refinado projeto de lei.

Face ao que o Bloco de Esquerda nos tem habituado nos ultimos anos, será de todo o interesse consultar os ultimos projetos de lei, bem como os argumentos para a refutação deste. Verificam-se incongruências que necessitam de várias retificações, e não poderei deixar de publicar a seguinte imagem:

Imposto especial

Antes de qualquer tipo de proposta, antes de qualquer tipo de projeto, é necessário um debate, sério, coerente, sem qualquer fanatismo, que vise, genuinamente, perceber de que forma pode haver, além de uma distribuição de riqueza pelas pessoas, uma estrutura que permita todos os cidadãos interagirem e serem, parte ativa deste mercado.

"Estamos a trabalhar no projecto, que queremos que tenha esta dupla vertente: de legalização da cannabis para fins medicinais ou terapêuticos, mas também para fins recreativos. São dois fins diferentes, para os quais queremos encontrar as soluções legais e jurídicas adequadas", afirma Moisés Ferreira, Bloco de Esquerda

Em todo o caso, é necessário e urgente um acompanhamento público que nos permita perceber, de que forma será regulada a Canábis, de forma a que, não sigamos o caminho alemão, por exemplo, que aprovou uma politica manifestamente restritiva e que não contempla o autoconsumo.